Processo 508512/14
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 02/06/2014 07:09
Autuado em 02/06/2014 07:09
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 962/2017 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 16/03/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/03/2017 Acórdão   962/ 2017 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa, determinações e recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
09/03/2017 Acórdão   962/ 2017 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa, determinações e recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Representado ANA PAULA SILVA KATIB
Representado AZIOLÊ MARIA CAVALLARI PAVIN
Representado FERNANDO CESAR DE ANDRADE AGUILERA
Representado JOSE CARLOS MORRETES DO AMARAL
Representado JULIANA GLEICE BERALDO CAVALHEIRO
Representado LEONOR RABELO DE ANDRADE
Representado TÂNIA MARA TOSIN
Representado VERA LUCIA PAVIN BARBOSA
Representante IZABETE CRISTINA PAVIN
Interessado ADEMIR GOULART
Interessado JOAO MARIA RODRIGUES
Interessado KARYN CHRISTIAN FRIESS
Interessado LUCIANA LUIZ
Interessado LUIZ GILBERTO PAVIN
Interessado MARCIO STRAPASSON
Interessado MARIA DA SILVA SOUZA
Origem MUNICIPIO DE COLOMBO
Interessado SELDORADO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Procuradores: ALEXSANDER ROBERTO ALVES VALADAO (credenciado, inclusão:02/06/14), DANIELE LUCY LOPES DE SEHLI (não credenciado, inclusão:02/06/14), LISMARA DAILEY KULKA VACARI TEZINI (credenciado, inclusão:02/06/14)

Juntadas
DataDescrição
11/08/2017 10:09 Devolução do Ofício - IDC - 460/17 - COEX
19/04/2017 16:24 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 285690/17
16/09/2014 14:40 do Protocolo 849577/14
23/07/2014 10:48 AR do ofício OCN - 12882/14 - DP
23/07/2014 10:47 AR do ofício OCN - 12888/14 - DP
23/07/2014 10:47 AR do ofício OCN - 12873/14 - DP
23/07/2014 10:47 AR do ofício OCN - 12878/14 - DP
23/07/2014 10:47 AR do ofício OCN - 12890/14 - DP
23/07/2014 10:47 AR do ofício OCN - 12886/14 - DP
23/07/2014 10:47 AR do ofício OCN - 12885/14 - DP
23/07/2014 10:46 AR do ofício OCN - 12879/14 - DP
23/07/2014 10:46 AR do ofício OCN - 12896/14 - DP
23/07/2014 10:46 AR do ofício OCN - 12877/14 - DP
23/07/2014 10:45 AR do ofício OCN - 12876/14 - DP
23/07/2014 10:45 AR do ofício OCN - 12880/14 - DP
23/07/2014 10:45 AR do ofício OCN - 12883/14 - DP
23/07/2014 10:45 AR do ofício OCN - 12893/14 - DP
23/07/2014 10:45 AR do ofício OCN - 12897/14 - DP
23/07/2014 10:45 AR do ofício OCN - 12895/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  19/04/2017 Instrução de Cobrança   459/ 2017   
COEX  19/04/2017 Instrução de Cobrança   460/ 2017   
COEX  19/04/2017 Instrução de Cobrança   461/ 2017   
COEX  19/04/2017 Instrução de Cobrança   462/ 2017   
COEX  19/04/2017 Instrução de Cobrança   463/ 2017   
COEX  19/04/2017 Instrução de Cobrança   464/ 2017   
COEX  19/04/2017 Instrução de Cobrança   465/ 2017   
COEX  19/04/2017 Instrução de Cobrança   466/ 2017   
DP  10/07/2014 Ofício de Contraditório   12873/ 2014   
DP  10/07/2014 Ofício de Contraditório   12876/ 2014   
DP  10/07/2014 Ofício de Contraditório   12877/ 2014   
DP  10/07/2014 Ofício de Contraditório   12878/ 2014   
DP  10/07/2014 Ofício de Contraditório   12879/ 2014   
DP  10/07/2014 Ofício de Contraditório   12880/ 2014   
DP  10/07/2014 Ofício de Contraditório   12882/ 2014   
DP  10/07/2014 Ofício de Contraditório   12883/ 2014   
DP  10/07/2014 Ofício de Contraditório   12885/ 2014   
DP  10/07/2014 Ofício de Contraditório   12886/ 2014   
DP  10/07/2014 Ofício de Contraditório   12888/ 2014   
DP  10/07/2014 Ofício de Contraditório   12890/ 2014   
DP  10/07/2014 Ofício de Contraditório   12893/ 2014   
DP  10/07/2014 Ofício de Contraditório   12895/ 2014   
DP  10/07/2014 Ofício de Contraditório   12896/ 2014   
DP  10/07/2014 Ofício de Contraditório   12897/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/04/2019 2038 Despacho Processual Diverso nº 428/2019
04/07/2018 1857 Despacho Processual Diverso nº 943/2018
28/02/2018 1774 Despacho Processual Diverso nº 152/2018
14/06/2017 1614 Termo de Redistribuição de Processo nº 3825/2017
23/05/2017 1598 Despacho Processual Diverso nº 1005/2017
16/03/2017 1554 Acórdão nº 962/2017
23/02/2017 1542 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 7/2017 de 09/03/2017
02/10/2014 977 Despacho nº 1573/2014
12/06/2014 900 Despacho nº 916/2014
05/06/2014 895 Termo de Distribuição de Processo nº 11029/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/04/2019 11:58 CMEX  
29/03/2019 14:22 GCAML Despacho Processual Diverso nº 428/2019 -
29/06/2018 09:28 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 105/2018 -
29/06/2018 09:28 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 106/2018 -
29/06/2018 09:28 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 107/2018 -
29/06/2018 09:28 CMEX Instrução nº 442/2019 -
29/06/2018 09:28 CMEX Instrução nº 444/2019 -
21/06/2018 14:46 GCAML Despacho Processual Diverso nº 943/2018 -
26/02/2018 09:37 CMEX Despacho Processual Diverso nº 144/2018 -
26/02/2018 09:37 CMEX Instrução nº 101/2018 -
26/02/2018 09:37 CMEX Instrução nº 102/2018 -
26/02/2018 09:37 CMEX Instrução nº 103/2018 -
01/02/2018 13:06 GCAML Despacho Processual Diverso nº 152/2018 -
30/06/2017 10:11 COEX Certidão de Débito nº 550/2017 -
30/06/2017 10:11 COEX Certidão de Débito nº 551/2017 -
30/06/2017 10:11 COEX Certidão de Débito nº 552/2017 -
30/06/2017 10:11 COEX Certidão de Débito nº 553/2017 -
30/06/2017 10:11 COEX Certidão de Débito nº 554/2017 -
30/06/2017 10:11 COEX Certidão de Débito nº 555/2017 -
30/06/2017 10:11 COEX Certidão de Débito nº 556/2017 -
30/06/2017 10:11 COEX Certidão de Débito nº 557/2017 -
30/06/2017 10:11 COEX Informação nº 4032/2017 -
30/06/2017 10:11 COEX Instrução nº 85/2018 -
20/04/2017 12:08 GCAML Certidão de Decurso de Prazo nº 53/2017 -
20/04/2017 12:08 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1005/2017 -
17/04/2017 08:55 COEX Despacho Processual Diverso nº 288/2017 -
17/04/2017 08:55 COEX Instrução de Cobrança nº 459/2017 -
17/04/2017 08:55 COEX Instrução de Cobrança nº 460/2017 -
17/04/2017 08:55 COEX Instrução de Cobrança nº 461/2017 -
17/04/2017 08:55 COEX Instrução de Cobrança nº 462/2017 -
17/04/2017 08:55 COEX Instrução de Cobrança nº 463/2017 -
17/04/2017 08:55 COEX Instrução de Cobrança nº 464/2017 -
17/04/2017 08:55 COEX Instrução de Cobrança nº 465/2017 -
17/04/2017 08:55 COEX Instrução de Cobrança nº 466/2017 -
17/04/2017 08:55 COEX Informação nº 2021/2017 -
17/04/2017 08:55 COEX Informação nº 2022/2017 -
17/04/2017 08:55 COEX Informação nº 2024/2017 -
17/04/2017 08:55 COEX Informação nº 2025/2017 -
17/04/2017 08:55 COEX Informação nº 2026/2017 -
17/04/2017 08:55 COEX Informação nº 2027/2017 -
17/04/2017 08:55 COEX Informação nº 2028/2017 -
17/04/2017 08:55 COEX Informação nº 2029/2017 -
17/04/2017 08:55 COEX Informação nº 2041/2017 -
21/03/2017 10:17 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 312/2017 -
17/03/2017 16:51 SMPjTC Ciência de Decisão nº 822/2017 -
10/03/2017 10:54 STP Acórdão nº 962/2017 -
03/02/2017 15:54 GCAML  
24/01/2017 09:40 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 3825/2017 -
08/04/2015 08:44 GCG  
01/04/2015 17:47 SMPjTC Parecer nº 4266/2015 - procedência Representação. Pregão presencial. Irregularidades. Restrição da competitividade. Pela procedência e imputação de multa aos responsáveis com cancelamento do pregão realizado e promoção de outro.
30/09/2014 13:59 DCM Instrução nº 1479/2015 -
25/09/2014 11:11 GCG Despacho nº 1573/2014 -
25/09/2014 11:03 GCILB  
21/08/2014 14:09 DCM Despacho Processual Diverso nº 862/2014 -
10/06/2014 13:29 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5007/2014 -
10/06/2014 13:29 DP Informação nº 11472/2014 -
10/06/2014 13:29 DP Ofício de Contraditório nº 12873/2014 -
10/06/2014 13:29 DP Ofício de Contraditório nº 12876/2014 -
10/06/2014 13:29 DP Ofício de Contraditório nº 12877/2014 -
10/06/2014 13:29 DP Ofício de Contraditório nº 12878/2014 -
10/06/2014 13:29 DP Ofício de Contraditório nº 12879/2014 -
10/06/2014 13:29 DP Ofício de Contraditório nº 12880/2014 -
10/06/2014 13:29 DP Ofício de Contraditório nº 12882/2014 -
10/06/2014 13:29 DP Ofício de Contraditório nº 12883/2014 -
10/06/2014 13:29 DP Ofício de Contraditório nº 12885/2014 -
10/06/2014 13:29 DP Ofício de Contraditório nº 12886/2014 -
10/06/2014 13:29 DP Ofício de Contraditório nº 12888/2014 -
10/06/2014 13:29 DP Ofício de Contraditório nº 12890/2014 -
10/06/2014 13:29 DP Ofício de Contraditório nº 12893/2014 -
10/06/2014 13:29 DP Ofício de Contraditório nº 12895/2014 -
10/06/2014 13:29 DP Ofício de Contraditório nº 12896/2014 -
10/06/2014 13:29 DP Ofício de Contraditório nº 12897/2014 -
02/06/2014 12:14 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 303/2014 -
02/06/2014 12:14 GCG Despacho nº 916/2014 -
02/06/2014 07:09 DP  

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